Termos e Condições

1. RECONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO WEBSITE

O Website Produtos-Beleza (PB) é um serviço gratuito para leitores de qualquer localização no mundo nos termos do presente acordo de Condições de prestação do serviço Produtos-Beleza (PB). Este documento pode ser descarregado via PDF através deste link, supondo o acordo total e integral entre o leitor e o Website Produtos-Beleza sobrepondo qualquer outro acordo subscrito anteriormente por ambas as partes até ao presente.

2. DESCRIÇÃO DO WEBSITE

O Website Produtos-Beleza tem como objectivo oferecer informações actualizadas sobre produtos de beleza e celebridades do mundo brasileiro e português e, eventualmente, nos restantes países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Para tal, o Website Produtos-Beleza multiplica-se em vários serviços gratuitos, comunicações comerciais e outras publicações enviadas ao leitor, que é outorgado ao subscrever o serviço de inscrição na base de dados de e-mails do Produtos-Beleza, aceitando os presentes Termos e Condições. Todos os dados recolhidos no site produtos-beleza.com referentes ao leitor, tendo como base este contrato, estendem-se automaticamente ao serviço de e-mail marketing providenciado pelo Produtos-Beleza e por entidades terceiras que forneçam este mecanismo de registo e contacto com o leitor, o qual será utilizado exclusivamente para fornecer informação complementar acerca das informações, dicas e ideias consideradas de grande qualidade, sem que o objectivo seja efectuar Publicidade Não-Desejada ou que contenham campanhas não contextualizadas; caso o leitor opte por não querer mais receber esse tipo de informação, deverá deixar de subscrever os serviços gratuitos assinalando essa opção disponível em todos os e-mails enviados. Poderá também exercer direitos de acesso, rectificação e rectificação nesses mesmos e-mails. O leitor autoriza o Produtos-Beleza a conservar e utilizar os dados do leitor para lhe oferecer outros serviços e produtos. O leitor conhece e é consciente de que a Informação de Registo é recolhida, gravada e conservada pelo Produtos-Beleza através de entidades terceiras que disponibilizam serviços de armazenamento e envio de e-mails. Dessa forma, o leitor, ao subscrever qualquer serviço do Produtos-Beleza está a concordar inequivocamente com os Termos e Condições aqui disponibilizados. O leitor deverá:

(1) Dispor de todo o equipamento informático: computador e modem, necessários para estabelecer a ligação com a WWW (World Wide Web);

(2) Dispor do seu próprio acesso à WWW e pagar a entidades terceiras os gastos telefónicos e/ou derivados de outra ligação ou serviço relacionados com esse mesmo acesso.

3. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO

Devido às especiais condições do serviço, e a fim de poder prestar o serviço mais adequado a cada momento, o Produtos-Beleza poderá modificar os termos e condições do presente acordo sem aviso prévio. O Produtos-Beleza colocará nesta página essas mesmas alterações, consoante a sua disponibilidade e mencionará, no final do documento data e hora da alteração (horário GMT). A utilização ininterrupta da Produtos-Beleza por parte do leitor constituirá uma ratificação do presente documento, com as modificações e alterações que se tenham introduzido.

4. MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO

Pelas mesmas razões anteriormente mencionadas, o Produtos-Beleza reserva-se o direito de modificar ou interromper o serviço no seu todo ou em parte, mediante a notificação ou não do leitor. O Produtos-Beleza não será responsável ante o leitor nem ante terceiros por ter exercitado o seu direito de modificar ou interromper o serviço praticado em Produtos-Beleza.com.

5. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Produtos-Beleza não garante que o serviço corresponda às expectativas do leitor, tão pouco garante que este não seja interrompido ou seguro, oportuno ou isento de erros, muito menos garante resultados práticos da utilização das matérias publicadas por parte dos seus leitores, nem a exactidão da informação obtida através do serviço. Tão pouco garante a correcção de defeitos no seu serviço. O Produtos-Beleza nega expressamente ter oferecido qualquer tipo de garantia, seja ela explícita ou implícita, incluindo as garantias implícitas presentes no título, aptidão para eliminar imperfeições corporais, adequação para um fim determinado e não-contravenção. O leitor declara ter compreendido e aceite que qualquer material e/ou informação descarregados do sistema ou obtidos de qualquer forma através da utilização do serviço corre por sua conta e risco e será o único responsável pelos danos que possam ter sido causados no seu sistema informático ou pela perda de dados ocasionada pela descarga de material e/ou informação.

O Produtos-Beleza não garante nenhum dos bens nem serviços adquiridos ou obtidos através do serviço nem as transacções realizadas através do serviço. Nenhuma recomendação nem informação obtidas por um leitor, directamente e através do Website Produtos-Beleza.com ou através do serviço, seja de forma oral ou escrita, poderá constituir-se garantia do Produtos-Beleza se não foi assumida aqui expressamente.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Produtos-Beleza não se responsabiliza pela impossibilidade de utilização, a interrupção de negócios ou aprendizagens, nem os danos directos ou indirectos, especiais, acidentais, ou consequentes de qualquer tipo (incluída a perda de benefícios) sem ter em conta a forma em que o feito tenha tido lugar, seja este contratual, culposo (incluindo negligência), responsabilidade pelo produto ou de qualquer outra forma, ainda na suposição de que se tenha avisado a Escola Dinheiro da possibilidade de tais danos.

7. PROIBIÇÃO DE VENDA E USO COMERCIAL DO SERVIÇO

A utilização do Website e quaisquer outros serviços é pessoal para o leitor unicamente. O leitor somente poderá ser uma pessoa física e não uma empresa, sociedade ou corporação nem outra forma de entidade comercial. O leitor aceita não ceder nem fazer nenhum tipo de uso comercial do serviço sem o expresso consentimento da Produtos-Beleza. Isso incluí a partilha de informação, cópia parcial ou total dos conteúdos publicados no site, ou reprodução de qualquer material presente no Produtos-Beleza.

8. CONDUTA DO LEITOR

O leitor é o único responsável pelo conteúdo das transmissões através do Serviço. A utilização do serviço por parte do leitor está submetida às leis e regulamentos locais, provinciais, autónomos, nacionais e internacionais.

O leitor aceita: (1) não utilizar o Serviço com fins ilícitos, nem os proibidos neste documento; (2) não interferir nos sistemas de redes conectados com o Serviço nem desarticula-los; (3) ater-se a todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados com o Serviço; (4) proteger e responsabilizar-se em exclusivo da segurança das suas senhas, para a garantia da confidencialidade dos dados incluídos no website e serviços do produtos-beleza.com.

O leitor não irá criar obstáculos ao uso do Website a outro leitor nem o uso de serviços similares por parte de outra entidade. O Produtos-Beleza poderá, segundo o seu próprio critério, dar por tempo terminado o serviço e website de forma imediata, se a conduta do leitor não seja de acordo com estes Termos e Condições.

9. INDEMNIZAÇÃO

O leitor aceita indemnizar e exonerar de toda responsabilidade o Produtos-Beleza, as suas subsidiárias, afiliadas, directivos e empregados, de qualquer reclamação ou pedido, incluídos honorários razoáveis de advogados, apresentadas por terceiros como consequência do uso do Serviço Produtos-Beleza pelo leitor, ou pela infracção por parte do leitor ao estabelecido no presente acordo, assim como também pela infracção pelo leitor ou outro utilizador do Serviço Produtos-Beleza.com mediante o computador do leitor , da propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro direito de uma pessoa física ou jurídica.

10. TÉRMINO DA RELAÇÃO

Tanto o leitor como o Produtos-Beleza poderão dar por finalizado o Serviço a qualquer momento, sem pré-aviso, com justificação ou sem ela, e tal decisão será efectiva imediatamente. O Produtos-Beleza não será responsável ante o leitor nem ante terceiros pelo término do Serviço Produtos-Beleza.com.

No caso de desacordo do leitor a qualquer dos termos e condições do presente acordo ou qualquer das suas modificações, ou no caso de não estar satisfeito com o Serviço EscolaDinheiro.com, o único recurso imediato que lhe cabe é: (1) interromper o uso do serviço; (2) cancelar a sua subscrição ao Serviço; e (3) notificar o Produtos-Beleza do término.

No momento do término do Serviço cessam imediatamente os direitos do leitor a utilizar o Serviço Produtos-Beleza e o software.

11. NOTIFICAÇÕES

Toda a notificação entre as partes deverá efectuar-se por escrito e enviar-se seja por E-mail ou pelo sistema de correios. O Produtos-Beleza poderá transmitir notificações ou mensagens através do Serviço a fim de informar o leitor acerca das alterações introduzidas no presente acordo, o Serviço Produtos-Beleza.com ou outros temas de importância. As ditas transmissões serão consideradas como notificações ao leitor.

12. PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS

O leitor poderá manter correspondência com as empresas que insiram os seus anúncios ou comentários no Serviço Gratuito da Produtos-Beleza. A dita correspondência ou participação, incluindo no seu caso qualquer entrega adicional de mercadorias e/ou sob ministro de serviços pelas empresas (e o pagamento por eles), e quaisquer outros termos, condições, garantias relacionadas com tais correspondências se estabelecerão unicamente entre o leitor e as empresas. O Produtos-Beleza.com não assume responsabilidade, nem obrigação alguma derivada de tal correspondência ou participação.

13. DIREITOS DE PROPRIEDADE DO CONTEÚDO

O leitor reconhece que o conteúdo, incluindo mas não limitado a ele, de textos, software, música, som, fotografias, vídeo, ilustrações e outro material que se encontre seja nos artigos publicados ou nas mensagens de E-mail distribuídas ou na informação produzida comercialmente e apresentada ao leitor pelo Serviço Produtos-Beleza (“Conteúdo”), por Produtos-Beleza.com ou pelos provedores de Produtos-Beleza.com, está suportado pelos direitos de propriedade intelectual, patentes e marcas comerciais e registadas, marcas de serviços, e outros direitos derivados da propriedade intelectual ou industrial; por isso, faculta-se ao leitor, utilizar este Conteúdo na forma em que autorizem expressamente o Serviço Produtos-Beleza.com. É proibido ao leitor copiar, reproduzir, distribuir ou realizar criações baseadas neste Conteúdo sem que o Serviço Produtos-Beleza.com o autorize expressamente. O leitor obriga-se a não inutilizar nem alterar o software do Serviço Produtos-Beleza.com por conceito algum, nem permitir que terceiros o realizem.

14. TERMOS GERAIS

O presente acordo reger-se-á pela Lei portuguesa, submetendo-se as partes para qualquer questão litigiosa derivada do presente acordo aos Ajuizados e Tribunais de Lisboa (Portugal).

O leitor não cederá directo nem obrigação alguma derivada do presente acordo, salvo mediante consentimento expresso por escrito do Produtos-Beleza.com. Qualquer intenção de cessão do Acordo sem o mencionado consentimento será nulo e carecerá de todo o efeito. Não obstante o anterior, o Produtos-Beleza.com terá directo de ceder o presente acordo com todos os seus direitos e obrigações, seja pela venda do serviço, dissolução, rescisão, fusão de empresas ou de qualquer outra forma de transmissão. Este contrato será de aplicação obrigatória e terá efeito entre as partes e os seus respectivos representantes, herdeiros, administradores, sucessores e titulares de transmissões autorizadas, salvo o aqui estabelecido.

Se um tribunal competente considerar que alguma disposição ou disposições do presente acordo seja contrária à lei, tal ou tais disposições serão redigidas novamente de tal forma que reflictam o mais fielmente possível as intenções das partes, enquanto as outras disposições se manterão vigentes e aplicáveis.

Na suposição de que alguma das cláusulas do presente Acordo resulte inválida ou inaplicável, a parte válida ou aplicável e as restantes disposições do Acordo se manterão vigentes e aplicáveis.

Toda a renúncia ao direito de reclamação (explícita ou implícita) de qualquer das partes a qualquer infracção do presente Acordo não constituirá renúncia ao direito a reclamação por outra infracção ou por uma infracção subsequente. Não se renunciará a nenhuma disposição do Acordo por acto, omissão ou desconhecimento de uma das partes ou dos seus representantes ou empregados, excepto por meio de um instrumento escrito e assinado no qual se renuncie expressamente à dita disposição.

Os títulos das cláusulas no presente acordo utilizam unicamente para a comodidade das partes e carecem de significado legal ou contractual.

Lisboa, 27 de Janeiro de 2012, 14h55m

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